LEI SECA|Quase 18 anos após entrar em vigor, a Lei Seca continua sendo uma das principais ferramentas de combate à violência no trânsito brasileiro

Responsável por mudar hábitos, endurecer a fiscalização e reduzir o número de mortes relacionadas ao consumo de álcool por motoristas, a legislação ajudou a salvar milhares de vidas desde sua criação. No entanto, os dados mais recentes indicam que os avanços conquistados nas últimas décadas podem estar perdendo força.

Levantamento divulgado pelo Centro de Informações sobre Saúde e Álcool (CISA) mostra que a taxa de mortalidade atribuível ao consumo de álcool no trânsito caiu 19,5% entre 2010 e 2024. Apesar da redução histórica, o número absoluto de vítimas voltou a crescer nos últimos anos, acendendo um alerta entre especialistas em segurança viária e saúde pública.

Em 2024, o Brasil registrou 13.075 mortes associadas à combinação entre bebida alcoólica e direção, um aumento de 6,2% em relação ao ano anterior. O crescimento interrompe uma tendência de queda observada ao longo da última década e levanta preocupações sobre a eficácia das estratégias atuais de prevenção e fiscalização.

Além dos óbitos, os impactos também são sentidos na rede de saúde. Em 2025, foram contabilizadas 102.440 internações relacionadas a acidentes de trânsito envolvendo o consumo de álcool, alta de 1,9% em comparação com o ano anterior. O número representa uma pressão significativa sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), que anualmente destina bilhões de reais ao atendimento de vítimas de acidentes viários.

Segundo especialistas, diversos fatores ajudam a explicar a retomada do crescimento desses indicadores. Entre eles estão o aumento da frota nacional de veículos, a expansão acelerada do número de motocicletas em circulação e a redução da percepção de risco por parte de alguns condutores, especialmente entre os mais jovens.

O crescimento da frota de motos tem sido apontado como um dos principais desafios atuais. Utilizadas cada vez mais como ferramenta de trabalho em serviços de entrega e transporte, as motocicletas já representam uma parcela significativa dos veículos em circulação no país. Em acidentes envolvendo álcool, os motociclistas figuram entre os grupos mais vulneráveis, devido à menor proteção oferecida pelo veículo.

Os dados do CISA também evidenciam uma forte desigualdade de gênero nos acidentes relacionados ao álcool. Em 2024, os homens foram responsáveis por 86,7% das mortes atribuíveis ao consumo de bebidas alcoólicas no trânsito e por 81,8% das internações decorrentes desses acidentes. O perfil acompanha tendências observadas há anos pelos órgãos de trânsito e pela área da saúde.

Criada em junho de 2008, a Lei Seca alterou o Código de Trânsito Brasileiro e estabeleceu tolerância praticamente zero para a presença de álcool no organismo de motoristas. Desde então, a legislação passou por atualizações que endureceram as punições, ampliaram o valor das multas e fortaleceram os mecanismos de fiscalização por meio do uso do bafômetro e de outras provas que comprovem a embriaguez.

Atualmente, dirigir sob influência de álcool é considerado infração gravíssima, sujeita a multa superior a R$ 2,9 mil, suspensão da carteira de habilitação por 12 meses e retenção do veículo. Em casos mais graves, quando há risco à integridade de terceiros ou acidentes com vítimas, o motorista pode responder criminalmente.

Especialistas defendem que a continuidade dos resultados positivos depende de um conjunto de medidas que vai além da punição. Entre as propostas estão o aumento das operações de fiscalização, campanhas permanentes de conscientização, investimentos em educação para o trânsito, ampliação do transporte público e incentivo ao uso de alternativas seguras para quem consumiu bebidas alcoólicas.

Às vésperas do Dia Nacional da Lei Seca, celebrado em 19 de junho, os números reforçam uma mensagem que permanece atual: álcool e direção continuam sendo uma combinação perigosa e responsável por milhares de mortes evitáveis todos os anos no Brasil. O desafio agora é impedir que os avanços conquistados ao longo das últimas duas décadas sejam revertidos e garantir que a redução da violência no trânsito volte a ganhar força nos próximos anos. Por podcast edinhotaon/ Edno Mariano