NITERÓI SANCIONA LEI QUE PERMITE ENTERRO DE PETS EM JAZIGOS DA FAMÍLIA

Proposta foi sancionada pelo prefeito Rodrigo Neves na semana passada

A Prefeitura de Niterói aprovou na última semana uma nova lei que autoriza o enterro de pets em jazigos da família de seus tutores. A proposta é do vereador Pipico (PT) e se aplica tanto em cemitérios públicos quanto privados.

A lei foi sancionada na quarta-feira (15) pelo governador Rodrigo Neves e publicada no Diário Oficial. A cidade se torna a primeira após a capital a autorizar esse tipo de procedimento. A regra contempla apenas animais domésticos e possui dois critérios principais de saúde e meio ambiente para autorização do sepultamento.

Para evitar ameaças à saúde pública, a família responsável pelo pet deve apresentar um laudo médico veterinário comprovando que a causa da morte do animal não foi nenhuma doença infecto contagiosa. Além disso, o corpo do animal doméstico ficará em um compartimento separado do corpo humano no túmulo.

A administração dos cemitérios também terão autonomia para criar suas próprias regras de organização e realização dos procedimentos de sepultamento dos animais. Ainda serão definidas novas regras sanitárias e ambientais pela regulamentação, assim como normas da Coordenadoria de Serviços Cemiteriais. Por podcast edinhotaon/ Edno Mariano