MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO SOLICITA EMBARGO DE OBRA DE CONDOMÍNIO NO HUMAITÁ

Residencial é construído no terreno do antigo Colégio Padre Antônio Vieira

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) solicitou por meio de uma Ação Civil Pública na última quinta-feira, 17, uma suspensão em caráter de urgência das obras do empreendimento imobiliário “H.U.M.” no Humaitá, Zona Sul do Rio.

A obra consiste na construção de um residencial no terreno onde o tradicional Colégio Padre Antônio Vieira funcionou por mais de 80 anos. A ação contra a incorporadora TAO indica possíveis irregularidades na obra e risco de dano irreversível ao patrimônio histórico. A proposta de suspensão é da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Urbanismo da Capital.

Segundo o Ministério Público, a maior questão está no Bloco 03 da construção, que tem 96 metros de extensão. A medida é mais que o dobro do limite legal de 40 metros para a localização. O MPRJ ainda alega que o Município do Rio de Janeiro fez uso indevido e sem base legal do instrumento de readequação de potencial construtivo para viabilizar as obras.

A promotoria também alerta sobre a “Casa Amarela”, casarão histórico do século XIX protegido que terá a visibilidade bloqueada pelo edifício frontal. Um laudo do Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ) afirma que o casarão ficará enclausurado dentro do condomínio, com acesso restrito, o que configura privatização indevida do patrimônio cultural.

Em nota enviada ao Jornal O Globo, a incorporadora TAO alega que “o projeto passou por rigorosa análise do IRPH por conta da casa preservada” e que o “licenciamento da obra observou as normas urbanísticas e o devido processo legal”. A empresa diz ainda que “não foi oficialmente notificada até o ajuizamento da Ação Civil Pública e se manifestará no processo com os instrumentos legais cabíveis”. Por podcast edinhotaon/ Edno Mariano