CÂMARA DO RIO APROVA LEI PARA QUE TERMINAIS RODOVIÁRIOS DISPONIBILIZEM CADEIRAS DE RODAS

Proposta segue para apreciação do Poder Executivo

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou um projeto de lei que determina que os terminais rodoviários e postos de GNV devem disponibilizar cadeiras de rodas para pessoas com mobilidade reduzida, idosos, gestantes, pessoas com deficiência ou com limitações temporárias de locomoção. A sessão extraordinária que aprovou em definitivo a PL 1425/2025 aconteceu na última quarta-feira, 15.

De acordo com o texto, as cadeiras de rodas devem ficar em locais de fácil acesso e com sinalização clara para serem encontradas rapidamente. O local também deve conter placas informativas com orientações sobre como solicitar o uso do equipamento e seguir as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), garantindo segurança e conforto aos usuários. A proposta de autoria do vereador Dr. Gilberto (SD) segue para apreciação do Poder Executivo, que pode sancionar ou vetar a medida.

Em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 1701/2025 da vereadora Gigi Castilho (PL) também foi aprovado. O projeto estende a obrigatoriedade das cadeiras para todos os postos de combustíveis que forneçam gás natural veicular (GNV) no Rio de Janeiro. Segundo Gigi, o texto leva em consideração o crescente envelhecimento da população, o que aumenta a demanda por acessibilidade.

Outras propostas foram aprovadas durante a sessão extraordinária. Entre elas, a PL 1742/2023 de autoria do vereador Marcio Santos (PV), que prevê a implementação de materiais e palestras para a prevenção do abuso sexual infantil nas escolas públicas. Já a PL 684/2025 do vereador Inaldo Silva (Rep) solicita a inclusão de informações sobre os sinais e critérios de observação do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas cadernetas de vacinação infantil. Por podcast edinhotaon/ Edno Mariano