JUSTIÇA DO RIO ANULA MULTAS AMBIENTAIS APLICADAS À NEYMAR JR

Valor das penalidades chegava a R$16 milhões

Na última sexta-feira (27), a Vara Única da Comarca de Mangaratiba decidiu pela anulação das multas ambientais aplicadas à Neymar Jr no caso que envolve uma obra em sua mansão que transformou um lago ornamental em piscina. A penalidade aplicada pela Prefeitura de Mangaratiba no ano de 2023 somava o montante de R$16 milhões e a justiça já havia suspendido a infração em 2014.

À época, a prefeitura alegou irregularidades como obra sem autorização e supressão de vegetação na construção, mas a defesa do jogador contestou afirmando que se tratava de uma reforma em área residencial privada, sem exigência de licenciamento ou impacto ambiental relevante. Ainda segundo a defesa de Neymar, a penalidade aplicada foi baseada apenas em imagens e não laudos técnicos.

A anulação das multas foi assinada pelo juiz Richard Robert Fairclough em sentença que anula os autos de infração, concluindo que não houve comprovação do dano ambiental e que não era clara a exigência de licenciamento ambiental prévio.

A sentença também evidencia que não houve comprovação de omissão na atuação do INEA, responsável pela fiscalização da área. Além disso, o município de Mangaratiba foi condenado a pagar as custas processuais e os honorários advocatícios. Por podcast edinhotaon/ Edno Mariano