ALERJ APROVA MULTA DE ATÉ R$49 MIL EM CASOS DE ASSÉDIO CONTRA MULHERES

Medida segue para aprovação do governo do estado

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou na última terça-feira, 23, um projeto de lei que autoriza aplicação de multa administrativa contra assédio moral direcionado a mulheres.

Proposta pelo deputado estadual Claudio Caiado (PSD), a medida passou em segunda discussão e altera a lei de 2019 que previa sanção em casos de assédio sexual, passando agora a incluir também assédio moral. “A multa administrativa é uma forma de dar resposta imediata a esse tipo de violência e reforçar que o estado não vai tolerar nenhuma atitude que desrespeite a dignidade feminina”, disse Caiado.

O novo texto classifica assédio moral como comportamento que constrange e humilha, podendo ser verbal, não verbal ou físico, ocorrendo presencialmente ou por meios de comunicação.

A penalidade pode chegar a 10 mil UFIR-RJ, aproximadamente R$49 mil. O valor ainda pode dobrar em casos de assédio em que as vítimas estão mais expostas, como em transportes públicos, táxis ou veículos de aplicativo. A punição é administrativa e não impede que o assediador sofra outras punições previstas na lei.

Após aprovação na ALERJ, a medida agora segue para sanção do novo governador do estado, que tem quinze dias úteis para sancionar ou vetar o projeto. Por podcast edinhotaon/ Edno Mariano