Fim da burocracia: Senado aprova validade permanente para laudos de autismo

Projeto de Lei elimina a obrigatoriedade de renovação periódica do documento, reconhecendo o transtorno como condição permanente e aliviando a rotina de milhares de famílias.

Uma vitória histórica para a inclusão. O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) 3749/2020, que estabelece a validade permanente para os laudos médicos que diagnosticam o Transtorno do Espectro Autista (TEA). A medida põe fim à exigência burocrática de renovação periódica do documento em todo o país.

O fim de uma exigência injusta

Até a aprovação da nova lei, pais e responsáveis enfrentavam o desgaste contínuo — com perda de tempo, dinheiro e energia em postos de saúde — para provar repetidas vezes uma condição neurológica que acompanha o indivíduo por toda a vida.

O senador Romário, um dos defensores da pauta, destacou que a regra anterior gerava uma sobrecarga injusta. A nova legislação corrige essa falha, tratando o diagnóstico com a lógica e o respeito que ele exige.

O que muda na prática

A medida representa um alívio imediato e desburocratiza o acesso a direitos fundamentais:

• Adeus às renovações: O laudo médico que atesta o TEA passa a valer por prazo indeterminado.
• Acesso facilitado: Simplifica exigências administrativas para matrículas escolares, acesso a terapias, planos de saúde e solicitação de benefícios sociais.
• Mais dignidade: Permite que as famílias foquem seu tempo no cuidado e no desenvolvimento, abandonando as filas motivadas por burocracias desnecessárias. Por podcast edinhotaon/ Edno Mariano