DESASTRE AÉREO

A Justiça Federal autorizou, nesta segunda-feira (17), o compartilhamento das provas reunidas na investigação sobre a queda do avião da Voepass, em Vinhedo, no interior de São Paulo, com o Núcleo de Combate à Corrupção (NCC) do Ministério Público Federal (MPF).

A medida poderá ampliar a apuração sobre a atuação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) na fiscalização da companhia aérea antes do acidente.

O objetivo é verificar uma possível ocorrência de atos de improbidade administrativa e/ou crimes relacionados à atuação de agentes públicos responsáveis pelo acompanhamento e pela fiscalização da Voepass. A informação foi divulgada pelo portal g1.

A decisão ocorre 11 dias após a Polícia Federal concluir o inquérito sobre o acidente, ocorrido em 9 de agosto de 2024, que provocou a morte das 62 pessoas a bordo. A aeronave, um ATR 72-500 da Voepass, caiu em uma área residencial de Vinhedo durante o trajeto entre Cascavel, no Paraná, e Guarulhos, na Grande São Paulo.

No relatório final, a PF indiciou 16 funcionários e ex-funcionários da Voepass por diferentes crimes relacionados às circunstâncias que antecederam a tragédia. Os investigadores também analisaram a atuação de órgãos responsáveis pela fiscalização da empresa e apontaram elementos que, na avaliação da corporação, deveriam ser examinados pelo Ministério Público.

Um dos pontos que chamaram a atenção da PF foi o fato de a Anac já ter conhecimento de irregularidades relacionadas às operações da Voepass antes do acidente. Mesmo diante dos problemas identificados, a companhia permaneceu autorizada a operar.

Por esse motivo, a Polícia Federal recomendou que o MPF avaliasse se houve eventual responsabilidade de agentes ligados ao órgão regulador. A partir do compartilhamento dos autos, o Núcleo de Combate à Corrupção poderá analisar as condutas e verificar se existem elementos suficientes para a adoção de novas medidas.

Inspeção identificou problema na aeronave

Entre os elementos considerados relevantes pela investigação está uma inspeção realizada na própria aeronave que posteriormente caiu em Vinhedo.

Segundo o relatório da PF, aproximadamente 11 meses antes da tragédia, um inspetor da Anac acompanhou um voo do avião de matrícula PS-VPB e teria presenciado uma falha no sistema de degelo da aeronave.

O equipamento é considerado importante para a operação do avião em condições de formação de gelo, já que o acúmulo de gelo em determinadas partes da aeronave pode comprometer seu desempenho e afetar componentes essenciais durante o voo.

Apesar do problema identificado durante a inspeção, a aeronave teria sido liberada para continuar operando, embora com restrições relacionadas a voos em regiões onde houvesse formação de gelo.

A PF passou a considerar esse episódio relevante para avaliar se as medidas adotadas pela fiscalização foram suficientes diante das condições apresentadas pela aeronave e se eventuais falhas na atuação dos responsáveis contribuíram para que a operação da companhia continuasse.

Anac também receberá cópia da investigação

Além do compartilhamento com o NCC do MPF, a Justiça autorizou o envio de uma cópia da investigação para a própria Anac. O objetivo é permitir que o órgão realize os procedimentos de controle interno considerados necessários.

Os pedidos de compartilhamento foram apresentados pelo Ministério Público Federal, que também solicitou informações sobre os antecedentes criminais dos investigados.

Em nota, a Anac afirmou que o processo tramita sob segredo de Justiça e, por isso, não pode comentar detalhes específicos da investigação. A agência declarou ainda que está à disposição dos órgãos de controle externo e interno para analisar o caso e fornecer as informações solicitadas.

A nova etapa da investigação, portanto, não significa que agentes da Anac já tenham sido responsabilizados criminal ou administrativamente. O que existe, neste momento, é uma determinação para que o MPF examine as informações reunidas pela Polícia Federal e avalie se há indícios de irregularidades que possam justificar novas investigações ou medidas judiciais.

O compartilhamento das provas abre, assim, uma frente adicional de apuração sobre a tragédia de Vinhedo, que passa a envolver não apenas as possíveis responsabilidades dentro da Voepass, mas também a atuação do poder público na fiscalização das condições de segurança da empresa antes do acidente. Por podcast edinhotaon/ Edno Mariano