Com avanço do ENPM, cresce pressão por “OAB dos Médicos” e por mais proteção jurídica na profissão

Segundo a advogada especialista em direito médico, Dra. Gabrielle Brandão, o exame responde a um cenário de judicialização e fragilidade na formação.

Para a advogada especialista em direito médico, Dra. Gabrielle Brandão, o Exame Nacional de Proficiência é apenas parte de uma discussão maior: a proteção jurídica do médico e a qualidade da assistência prestada à população.

A criação do Exame Nacional de Proficiência em Medicina (ENPM), já aprovado na Comissão de Educação e Cultura do Senado, reacendeu debates sobre o futuro da formação médica no Brasil. Mas, para quem atua diariamente orientando profissionais de saúde, como a advogada Dra. Gabrielle Brandão, o tema vai muito além da implementação de uma prova nacional.

Do ponto de vista jurídico, o ENPM aparece como um ponto de encontro entre qualidade assistencial, responsabilidade profissional e segurança jurídica. E é justamente esse olhar, de quem está do lado dos médicos nos tribunais, nos conselhos e nos conflitos com hospitais e operadoras — que ajuda a compreender o impacto real da medida.

“O médico está mais exposto do que nunca”

Para Dra. Gabrielle, a discussão sobre uma “OAB dos Médicos” não surge por acaso.

“Hoje, o médico é um dos profissionais mais expostos a cobranças, protocolos rígidos, pressão institucional e judicialização. O ENPM chega em um momento em que a sociedade pede qualidade, mas os médicos também pedem proteção”, explica.

Segundo a especialista, a medicina moderna vive um paradoxo: enquanto cresce a exigência por atendimentos mais humanizados e atualizados, aumentam também as denúncias, processos e conflitos regulatórios.

Muitos veem o ENPM apenas como um mecanismo de avaliação de recém-formados. Gabrielle, porém, destaca que a medida tem repercussão direta sobre a prática profissional e sobre a prevenção de riscos.

“Grande parte dos processos contra médicos nasce de falhas de comunicação, insegurança técnica ou falta de padronização. Se o ENPM elevar a qualidade da formação, teremos profissionais mais preparados e menos vulneráveis a judicializações desnecessárias.”

Do ponto de vista jurídico, isso significa menos litígios e mais segurança no exercício da profissão.

Evitar desigualdades e preparar o país para a nova realidade da saúde

A advogada também avalia que o exame exige cuidados para que não aprofunde desigualdades regionais, especialmente em áreas onde faculdades enfrentam limitações estruturais.

“O exame precisa vir acompanhado de políticas de suporte. Não adianta exigir o mesmo desempenho de estudantes que tiveram oportunidades completamente diferentes.”

Ainda assim, ela reforça que a padronização é importante para fortalecer a credibilidade da medicina brasileira, no país e no exterior.

Gabrielle destaca que, no cenário atual, o médico é frequentemente responsabilizado de forma isolada, mesmo diante de falhas sistêmicas.

“O profissional que passa por um exame de proficiência reconhecido pode comprovar tecnicamente sua capacitação. Isso cria um ambiente mais justo para a análise de futuras demandas.”

Esse argumento tem ganhado força entre grupos que apoiam a criação de uma entidade semelhante à “OAB dos médicos”, focada na defesa institucional da profissão.

Para a advogada, o ponto central é que o exame representa não apenas uma mudança acadêmica, mas uma transformação cultural.

“Quando falamos em OAB dos Médicos, falamos em amadurecimento do sistema. Não é só uma prova: é um debate sobre responsabilidade, autonomia, ética e proteção jurídica, tanto para médicos quanto para pacientes.” podcast edinhotaon/ Edno Mariano