INCENTIVO AO AUDIOVISUAL|Rio quer disputar grandes produções: nova política de incentivo ao audiovisual pode transformar o Estado em polo de filmagens

O Rio de Janeiro deu mais um passo para tentar recuperar e ampliar seu protagonismo na indústria audiovisual. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, nesta quinta-feira (19), o projeto de lei que cria a Política de Incentivo à Atração de Produções Audiovisuais. A proposta pretende transformar o Estado em um destino mais competitivo para grandes produções de cinema e outros conteúdos audiovisuais nacionais e internacionais.

De autoria das deputadas Dani Balbi (PCdoB) e Verônica Lima (PT), o Projeto de Lei 3.574/24 estabelece mecanismos para estimular a realização, total ou parcial, de obras audiovisuais em território fluminense.

A aprovação em plenário ainda não significa que a política já esteja valendo. O texto segue agora para análise do governador, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo, total ou parcialmente.

Se entrar em vigor, a medida poderá abrir uma nova frente de atuação para o Estado na disputa por produções de maior orçamento, justamente em um mercado no qual cidades e regiões competem para atrair filmagens, investimentos, empregos e visibilidade internacional.

Por que atrair grandes produções?

Uma produção audiovisual movimenta muito mais dinheiro do que aparece na tela.

Quando uma equipe chega a uma cidade para filmar um longa-metragem, uma série ou outro projeto de grande porte, a cadeia de gastos pode envolver hospedagem, alimentação, transporte, locação de equipamentos, contratação de profissionais, serviços de segurança, montagem de estruturas, cenografia, figurino e pós-produção.

Parte desses recursos permanece na economia local.

É justamente esse efeito multiplicador que está por trás da proposta aprovada pela Alerj. Ao criar uma política específica para atrair produções, o Estado busca não apenas receber equipes de filmagem, mas estimular uma cadeia econômica permanente ao redor do audiovisual.

Na prática, quanto maior a capacidade de atrair projetos de diferentes regiões e países, maior tende a ser a demanda por empresas e profissionais especializados.

O Rio já tem um ativo que poucos lugares possuem

A vantagem competitiva do Rio não começa do zero.

O Estado possui uma combinação particularmente forte de paisagens naturais, arquitetura, infraestrutura urbana e profissionais ligados ao setor audiovisual. A capital reúne praia, montanha, áreas históricas, bairros de diferentes características e uma paisagem urbana reconhecida internacionalmente.

Essa diversidade permite que uma mesma produção encontre cenários completamente diferentes sem necessariamente precisar percorrer grandes distâncias.

O desafio, portanto, não é apenas convencer produtores de que o Rio é bonito ou cinematográfico. É mostrar que o Estado também pode ser economicamente vantajoso, tecnicamente preparado e administrativamente eficiente para receber grandes projetos.

É nesse ponto que uma política pública específica pode fazer diferença.

Três categorias de produções poderão ser contempladas

O projeto estabelece três categorias de obras que poderão receber os incentivos previstos na política.

A primeira envolve obras audiovisuais não publicitárias de alcance internacional.

A segunda contempla produções não publicitárias de alcance nacional provenientes de outros estados.

A terceira reúne obras audiovisuais não publicitárias de grande porte e alcance internacional.

A divisão demonstra que a intenção não é concentrar a política apenas em grandes filmes estrangeiros. A proposta também busca atrair produções nacionais desenvolvidas fora do Rio, criando condições para que parte da cadeia de produção seja deslocada temporariamente para o território fluminense.

Essa estratégia pode ser particularmente relevante em um mercado no qual produtoras precisam escolher onde filmar cada etapa de seus projetos.

Não será simplesmente um “cheque” para produtoras

Um dos pontos importantes do projeto é que a concessão dos incentivos não será automática.

Os projetos deverão ser avaliados a partir de critérios relacionados ao impacto que poderão produzir sobre o audiovisual fluminense e sobre outras atividades econômicas.

Isso significa que a política pretende selecionar projetos com capacidade de gerar efeitos além da própria produção.

Uma obra que contrate profissionais locais, utilize empresas do Estado, alugue equipamentos de fornecedores fluminenses e movimente hotéis, restaurantes e transportadoras, por exemplo, tende a produzir um impacto econômico diferente de uma produção que simplesmente utilize uma paisagem do Rio e concentre todos os seus gastos em fornecedores de fora.

A avaliação desses efeitos será, portanto, uma das partes centrais da política.

Experiência da produtora também será considerada

Outro critério previsto é o histórico das empresas responsáveis pelos projetos.

A experiência das equipes técnica e artística também deverá entrar na análise.

A medida busca reduzir riscos na seleção dos projetos e aumentar a possibilidade de que as obras sejam efetivamente executadas dentro dos padrões apresentados.

Também deverão ser avaliadas a viabilidade econômica e técnica da produção e a coerência da proposta.

Na prática, isso significa que a existência de um projeto com potencial de divulgação internacional não será suficiente, por si só. A produção precisará demonstrar condições concretas de realização.

O impacto pode chegar muito além do cinema

Um dos aspectos mais interessantes da proposta está justamente no potencial de atingir setores que não pertencem diretamente ao audiovisual.

Uma grande filmagem pode demandar dezenas ou centenas de profissionais durante diferentes etapas de produção. Dependendo do tamanho do projeto, entram nessa cadeia eletricistas, motoristas, técnicos de som, operadores de câmera, profissionais de iluminação, figurinistas, maquiadores, cenógrafos, produtores, fotógrafos, profissionais de alimentação e empresas especializadas em logística.

Há ainda o impacto sobre hotéis, restaurantes, locadoras de veículos, empresas de equipamentos e fornecedores de serviços.

Por isso, a disputa por produções audiovisuais passou a ser encarada em diferentes lugares do mundo como uma estratégia de desenvolvimento econômico e de promoção territorial.

Uma cidade que recebe uma produção também pode ganhar exposição turística.

Uma paisagem mostrada em um filme ou série pode despertar o interesse de espectadores que nunca estiveram naquele local. O audiovisual, dessa maneira, funciona simultaneamente como indústria criativa e ferramenta de divulgação.

A disputa é nacional e internacional

O Rio não está sozinho nessa tentativa.

Governos municipais, estaduais e nacionais de diferentes partes do mundo criaram mecanismos para convencer produtoras a filmarem em seus territórios. Entre as estratégias utilizadas internacionalmente estão incentivos financeiros, facilitação de licenças, apoio logístico e estruturas específicas para atendimento das equipes.

A competição acontece porque uma produção de grande porte pode representar milhões em investimentos e gerar empregos temporários em pouco tempo.

Para o Rio, portanto, criar uma política de atração significa entrar ou voltar a entrar de maneira mais agressiva em uma disputa na qual o produtor compara custos, infraestrutura, mão de obra, burocracia e incentivos antes de escolher onde filmar.

Um novo instrumento para fortalecer o mercado fluminense

A proposta também pode beneficiar empresas que já trabalham no Estado.

Se houver um aumento consistente no número de produções, produtoras, empresas de locação, estúdios e profissionais poderão encontrar um mercado maior e mais previsível.

Esse ponto é importante porque o desenvolvimento de uma indústria audiovisual depende não apenas de grandes projetos pontuais, mas da existência de uma cadeia profissional capaz de atender sucessivas produções.

Quanto mais projetos são realizados, maior pode ser a especialização da mão de obra e a capacidade das empresas locais.

O objetivo de longo prazo, portanto, pode ser maior do que simplesmente trazer algumas grandes filmagens para o Rio. A política pode ajudar a criar um ecossistema audiovisual mais robusto e competitivo.

O que falta para a política sair do papel?

A aprovação em segunda discussão representa um avanço importante, mas ainda há etapas pela frente.

O texto precisa ser encaminhado ao governador, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo. Em caso de sanção, será necessário observar a regulamentação e os procedimentos que definirão como a política será aplicada na prática.

É nessa etapa que questões importantes deverão ganhar contornos mais concretos: como os projetos serão apresentados, quais órgãos farão a análise, como serão mensurados os impactos econômicos e quais serão exatamente os mecanismos de incentivo e apoio disponíveis.

A eficácia da política dependerá, em grande medida, da capacidade de transformar a previsão legal em um processo simples e competitivo para produtores.

O desafio será transformar potencial em resultado

O Rio tem uma das marcas mais reconhecidas do país e uma longa relação com o cinema e a televisão. O que a nova política tenta fazer é transformar esse capital cultural e territorial em vantagem econômica.

Para isso, porém, não basta atrair uma produção ou outra.

Será necessário medir quantos empregos foram gerados, quanto foi gasto dentro do Estado, quantas empresas locais foram contratadas e qual foi o retorno produzido para a economia fluminense.

Também será importante garantir que os incentivos tenham contrapartidas proporcionais e que a escolha dos projetos seja transparente.

A grande questão, portanto, será saber se o Rio conseguirá transformar sua vocação natural para o audiovisual em uma política permanente de atração de investimentos.

Próximo capítulo está nas mãos do Executivo

Com a aprovação pela Alerj, a proposta entra agora em uma nova fase. Caberá ao governador decidir se sanciona ou veta o texto aprovado pelos deputados.

Se a política for implementada, o Estado passará a contar com um instrumento específico para disputar produções nacionais e internacionais e tentar capturar uma parcela maior dos investimentos movimentados pela indústria audiovisual.

O potencial está justamente na combinação de cinema, economia criativa, geração de empregos, turismo e promoção internacional.

O Rio já possui os cenários. Tem profissionais, empresas e uma tradição consolidada no setor. A nova política pretende acrescentar um elemento que pode fazer diferença na disputa com outros mercados: uma estratégia pública voltada especificamente para convencer grandes produções a escolherem o Estado como cenário e base de operação.

O resultado, entretanto, dependerá de como essa política será regulamentada e executada. A aprovação na Alerj é apenas o começo. A verdadeira disputa acontecerá quando o Rio precisar convencer produtores de que, além de ser um dos lugares mais fotogênicos do mundo, também pode ser um dos mais competitivos para produzir conteúdo audiovisual. Por podcast edinhotaon/ Edno Mariano