SISTEMA FINANCEIRO|Banco Central multa Banco Genial em R$ 21,56 milhões e inabilita executivos por falhas em operações de câmbio

O Banco Central aplicou uma multa de R$ 21,56 milhões ao Banco Genial após identificar falhas consideradas graves nos procedimentos de avaliação e acompanhamento de clientes envolvidos em operações de câmbio que movimentaram mais de US$ 1,2 bilhão. A decisão também resultou em penalidades individuais contra executivos da instituição, incluindo períodos de inabilitação para o exercício de cargos de direção no sistema financeiro.

A decisão foi aprovada por unanimidade pelo Comitê de Decisão de Processo Administrativo Sancionador (Copas) do Banco Central e está relacionada a operações realizadas entre novembro de 2020 e outubro de 2021. De acordo com as informações divulgadas sobre o caso, grande parte das transações analisadas pelo órgão regulador tinha como finalidade a aquisição de criptoativos no exterior.

Entre as principais penalidades está a inabilitação de André Schwartz, atual presidente executivo do Banco Genial, pelo período de quatro anos. Além de ficar impedido de exercer cargos de direção no sistema financeiro durante esse período, Schwartz foi condenado ao pagamento de uma multa individual de R$ 516 mil.

O diretor Willian Kenzo Yoshihiro recebeu uma penalidade ainda mais severa em relação ao período de afastamento. Ele foi multado em R$ 732 mil e inabilitado por seis anos para o exercício de cargos de direção no sistema financeiro.

Já Luís José Rebello de Resende recebeu uma multa de R$ 180 mil. As punições foram determinadas no âmbito de um processo administrativo conduzido pelo Banco Central para apurar responsabilidades relacionadas às operações realizadas pelo banco.

Operações com criptoativos estão no centro da apuração

Um dos principais pontos do caso envolve operações de câmbio destinadas à aquisição de criptoativos no exterior. O volume financeiro analisado pelo Banco Central ultrapassou US$ 1,2 bilhão, valor que dimensiona a relevância das transações submetidas à fiscalização.

A atuação do Banco Central nesse tipo de processo está relacionada à necessidade de que instituições financeiras mantenham mecanismos adequados de controle, identificação e avaliação de seus clientes e das operações realizadas por eles. Esses procedimentos fazem parte das estruturas de governança e de gerenciamento de riscos exigidas das instituições que atuam no sistema financeiro.

No caso do Genial, o regulador concluiu que houve falhas nos procedimentos adotados pela instituição na avaliação de determinados clientes envolvidos nas operações. As conclusões resultaram nas sanções aplicadas à instituição e aos executivos responsabilizados no processo.

Banco Genial contesta decisão

O Banco Genial, por sua vez, nega que tenha descumprido as regras vigentes no período em que as operações foram realizadas. Em manifestação sobre o caso, a instituição afirmou que as transações ocorreram entre novembro de 2020 e outubro de 2021 e que, naquele momento, o banco teria seguido todas as normas aplicáveis.

A defesa também questiona a utilização, pelo Banco Central, de normas que entraram em vigor posteriormente para avaliar fatos ocorridos anos antes. Segundo o banco, a interpretação adotada pelo regulador teria considerado regras que somente passaram a vigorar em fevereiro deste ano.

A instituição também destacou que, ao final do processo administrativo, foram registradas 21 absolvições. Para o Genial, esse resultado reforçaria o entendimento de que as acusações foram excessivas e que as condenações determinadas pelo Banco Central são injustas.

Em nota, o banco afirmou ainda possuir uma estrutura de governança considerada robusta e declarou que pretende adotar as medidas cabíveis para tentar reverter as penalidades.

Processo ainda pode ser contestado

As decisões do Banco Central não encerram necessariamente a possibilidade de contestação na esfera administrativa. O Banco Genial informou que irá recorrer das penalidades, enquanto os executivos atingidos pelas decisões também podem utilizar os mecanismos previstos para questionar as condenações.

O caso chama atenção para a importância dos mecanismos de controle utilizados pelas instituições financeiras em operações internacionais, especialmente em um mercado que envolve valores elevados e ativos digitais. A fiscalização sobre operações de câmbio e movimentações relacionadas a criptoativos ganhou relevância à medida que o mercado de ativos digitais passou a movimentar volumes cada vez maiores e a se integrar ao sistema financeiro tradicional.

A disputa entre o Banco Central e o Banco Genial deverá continuar nas instâncias administrativas competentes. Até que eventuais recursos sejam analisados, permanecem válidas as penalidades determinadas pelo Comitê de Decisão de Processo Administrativo Sancionador, incluindo a multa aplicada à instituição e os períodos de inabilitação estabelecidos para os executivos.

O episódio também reforça o papel do Banco Central na fiscalização das instituições autorizadas a operar no país e na cobrança de mecanismos de controle capazes de identificar riscos e irregularidades em operações financeiras de grande porte. Por podcast edinhotaon/ Edno Mariano