DÍVIDA DO RIO |Adesão ao novo programa federal pode reduzir pagamento mensal em mais de 370 milhões

O Governo do Estado do Rio de Janeiro está nos ajustes finais para aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), iniciativa criada pelo governo federal para substituir o atual Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e oferecer condições mais vantajosas para estados altamente endividados. A expectativa é que a formalização da adesão ocorra ainda neste mês, marcando uma nova etapa na tentativa de reequilibrar as contas públicas fluminenses.

O avanço das negociações foi anunciado nesta segunda-feira (8) pelo governador em exercício Ricardo Couto, após reunião realizada em Brasília com o ministro interino da Fazenda, Dario Durigan. Segundo o governo estadual, o encontro serviu para alinhar os últimos detalhes técnicos necessários para a entrada do Rio no novo programa.

A principal mudança prevista com a migração para o Propag está no valor destinado mensalmente ao pagamento da dívida com a União. Atualmente, o estado desembolsa cerca de R$ 490 milhões por mês, conforme regras estabelecidas por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Com a adesão ao novo modelo, esse valor cairia inicialmente para aproximadamente R$ 113 milhões mensais, uma redução superior a R$ 370 milhões por mês.

Na prática, a medida representaria um importante alívio para o caixa estadual, ampliando a capacidade de investimento em áreas consideradas estratégicas, como saúde, educação, segurança pública, mobilidade urbana e infraestrutura.

Novo modelo busca equilibrar responsabilidade fiscal e investimentos

Criado pelo governo federal, o Propag surge como uma alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal, programa ao qual o Rio de Janeiro aderiu em 2017 em meio a uma das mais graves crises financeiras de sua história. Na época, o estado enfrentava atrasos salariais, dificuldades para honrar compromissos financeiros e forte queda de arrecadação.

Embora o RRF tenha proporcionado fôlego temporário às contas públicas, gestores estaduais vinham defendendo a necessidade de um modelo mais flexível e sustentável para o pagamento das dívidas de longo prazo.

O novo programa prevê condições consideradas mais favoráveis, incluindo prazos ampliados para quitação dos débitos, redução dos encargos financeiros e mecanismos que estimulam a realização de investimentos públicos. Parte dos benefícios oferecidos pelo Propag está diretamente vinculada à aplicação de recursos em projetos que promovam desenvolvimento econômico e melhoria dos serviços públicos.

Crédito bilionário da Petrobras pode ajudar a reduzir dívida

Antes da adesão definitiva, o Rio ainda precisa concluir algumas etapas técnicas exigidas pelo programa. Entre elas está a avaliação de ativos que poderão ser utilizados para amortizar parte da dívida estadual.

Um dos principais ativos em análise é um crédito estimado em aproximadamente R$ 20 bilhões que o estado possui junto à Petrobras. Esse valor poderá ser utilizado nas negociações para reduzir o saldo devedor junto à União, fortalecendo a posição fiscal do estado dentro das novas regras.

Especialistas avaliam que a utilização desses créditos poderá ter papel decisivo na diminuição da pressão financeira sobre o orçamento estadual nos próximos anos.

Desafio fiscal continua sendo prioridade

Apesar da perspectiva de redução significativa dos pagamentos mensais, o governo estadual ressalta que a adesão ao Propag não elimina os desafios fiscais enfrentados pelo Rio de Janeiro. O estado continua convivendo com elevados gastos obrigatórios e com a necessidade de ampliar receitas para garantir equilíbrio duradouro das contas públicas.

Ainda assim, a entrada no novo programa é vista como um passo importante para aumentar a previsibilidade financeira e criar condições para retomada de investimentos estruturantes.A expectativa do governo é concluir todos os procedimentos necessários nas próximas semanas e oficializar a migração para o Propag antes do fim de junho.

Caso a adesão seja confirmada, o Rio de Janeiro passará a operar sob um novo modelo de gestão da dívida pública, com maior capacidade de planejamento financeiro e mais espaço para investimentos voltados ao crescimento econômico e à melhoria dos serviços prestados à população. Por podcast edinhotaon/ Edno Mariano