Comissão de Orçamento da Alerj debate plano de concessões e futuro da distribuição de gás no Rio

A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realizou uma audiência pública com representantes do governo fluminense na última segunda-feira (9). O encontro debateu os projetos de concessão previstos para o fim de 2026 e para 2027, além de analisar os cronogramas, as estimativas de investimentos e o impacto nas contas públicas.

A reunião foi conduzida pelo presidente do colegiado, deputado Gustavo Tutuca (PP), com a participação dos parlamentares Luiz Paulo (PSD), Anderson Moraes (PL) e Alexandre Knoploch (PL), além de secretários estaduais e membros de agências reguladoras. A pauta abrangeu a distribuição de gás natural, os transportes públicos, o saneamento e trechos rodoviários, como a Via Lagos e a Rota 116.

O debate ocorreu em momento estratégico para a definição da proposta orçamentária do estado para 2027, que projeta um déficit de R$ 13,98 bilhões. O principal ponto de discussão foi a concessão do serviço de distribuição de gás natural, hoje operado pela Naturgy, cujos contratos se encerram em julho de 2027.

O subsecretário-geral da Casa Civil, Sergio Pimentel, informou que a gestão interina de Ricardo Couto deixará a definição entre a renovação contratual e a realização de um novo leilão para o governador eleito, Douglas Ruas (PL). Estudos elaborados pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e pela Corporação Financeira Internacional (IFC) subsidiarão a decisão.

O deputado Luiz Paulo defendeu a realização de um novo processo licitatório e questionou a ausência de estimativa de receita de outorga na proposta de orçamento de 2027. O secretário de Planejamento e Gestão, Rafael Ventura Abreu, explicou que a receita não foi incluída por não haver leilão formalmente instaurado.

No setor de transportes, Sergio Pimentel destacou que a concessão da malha ferroviária visa conter gastos públicos, lembrando que o Estado repassa cerca de R$ 32 milhões mensais à operadora Trens RJ. O governo informou ainda que estuda, em conjunto com a IFC e o BNDES, modelos de bilhetagem integrada e projetos para a expansão da rede metroviária. Por podcast edinhotaon/ Edno Mariano