CCJ da Alerj aprova projetos de combate à violência cibernética contra mulheres

Na última terça-feira (10), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou projetos de lei para combater crimes e abusos praticados no meio digital, além de expandir o uso de sinais silenciosos de socorro por vítimas de violência. A medida simboliza mais uma vitória no enfrentamento da violência contra a mulher e na proteção de pessoas vulneráveis.

Entre as propostas aprovadas está o Projeto de Lei 3.140/24, elaborado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência Cibernética Contra as Mulheres. O documento estabelece que o Dia Estadual de Combate à Violência Cibernética Contra a Mulher deve ser celebrado anualmente em 10 de novembro.

O texto concebe a Política Estadual de Proteção à Imagem, à Identidade Digital e à Dignidade das Mulheres no Ambiente Digital e Tecnológico. As medidas pretendem definir ações de prevenção, enfrentamento e redução dos danos provocados pela violência de gênero na internet.

A ação também institui conceitos como violência digital, identidade digital e nudez sintética, prática que envolve a criação ou manipulação de imagens íntimas por recursos tecnológicos, inclusive inteligência artificial.

Segundo a CPI, o avanço das tecnologias ampliou a exposição das mulheres a crimes como perseguição virtual, assédio, difamação, extorsão e divulgação não autorizada de imagens íntimas. Essas práticas podem provocar consequências psicológicas, emocionais e físicas, exigindo medidas de prevenção e mecanismos de proteção às vítimas.

Apesar de os projetos terem sido aprovados pela CCJ, as propostas ainda precisam ser analisadas pelo plenário da Alerj, onde podem passar por alterações antes de uma aprovação definitiva. Por podcast edinhotaon/ Edno Mariano