Brasil
Alerj aprova regime especial de ICMS sobre querosene de aviação para fortalecer o Galeão
Foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) o Projeto de Lei 8.227/2026. A medida concebe um regime especial de taxas para o querosene de aviação (QAV). A proposta, que foi aprovada na última terça-feira (10), concorda em adiar o recolhimento do ICMS sobre procedimentos com o combustível, com impacto fiscal estimado em R$ 1,127 bilhão até 2029.
A iniciativa busca aumentar a competitividade do setor aéreo no estado, focando especialmente no Aeroporto Internacional do Galeão diante do mercado nacional e da concorrência por voos com outros estados.
A matéria chegou a receber 20 emendas no debate em primeira discussão na semana anterior, porém todas foram rejeitadas antes da votação final. O texto segue agora para a análise do governador Ricardo Couto, que pode sancioná-lo ou vetá-lo. Por podcast edinhotaon/ Edno Mariano