STJ transfere para a Justiça do Rio inquérito que investiga ex-governador Cláudio Castro

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quarta-feira (16), enviar ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) o inquérito da Operação Tris in Idem que apura a suposta participação do ex-governador Cláudio Castro em um esquema de desvio de recursos públicos durante a pandemia de Covid-19. A mudança de foro ocorreu após uma questão de ordem apresentada pela relatora do caso, ministra Isabel Gallotti, motivada pela renúncia de Castro ao cargo de governador no fim de março deste ano. A investigação foca em contratos irregulares para hospitais de campanha, compra de respiradores e aquisição de medicamentos na época em que o político exercia o mandato de vice-governador na gestão de Wilson Witzel.

Ao fundamentar o envio dos autos à Justiça estadual fluminense, a relatora destacou que a competência deve ser definida pelo cargo ocupado no momento em que os fatos ocorreram e pela relação com as funções exercidas. Como as suspeitas sobre Castro se referem ao período em que era vice-governador — e não ao mandato de governador assumido posteriormente após o impeachment de Witzel —, a Corte entendeu que o caso deve tramitar no TJRJ de acordo com as regras da Constituição estadual. Segundo informações do Ministério Público Federal, o esquema envolvia uma estrutura organizada para direcionar contratos públicos e desviar verbas do combate à pandemia no estado.
Conclusão

A transferência do inquérito para o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro marca uma redefinição importante no andamento processual das investigações sobre os desvios de verbas da saúde na pandemia. Com a perda do foro por prerrogativa de função no STJ após a renúncia ao cargo executivo, o processo passa a correr na esfera estadual, garantindo a continuidade das apurações sobre a aplicação de recursos públicos essenciais e a responsabilização das autoridades envolvidas nos contratos da época. Por podcast edinhotaon/ Edno Mariano