SENADO APROVA PEC-19, QUE TRATA DO PISO SALARIAL DA ÁREA DE ENFERMAGEM

Texto foi aprovado com unanimidade e segue para o Plenário

Foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na última quarta-feira, 08, , a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19. O texto, aprovado em unanimidade, trata do cálculo do piso salarial dos profissionais da Enfermagem baseado numa jornada de 36 horas semanais. Hoje, o piso está relacionado a 44 horas semanais, o que causa uma remuneração menor para profissionais com cargas horárias reduzidas.

A nova medida ainda não altera a jornada de trabalho dos profissionais da área, mas tem como objetivo corrigir problemas no pagamento do piso salarial e deve impactar enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Durante o tempo de tramitação, o texto sofreu alterações significativas para viabilizar sua aprovação e avançar com a matéria. Antes, a proposta previa carga horária de 30 horas semanais, mas o novo texto alterou para 36 horas.

“Estamos corrigindo uma distorção histórica e fazendo justiça a uma categoria essencial, que está na linha de frente do cuidado em todo o país. Valorizar a Enfermagem é fortalecer o Sistema Único de Saúde e assegurar uma assistência mais digna e segura para a população brasileira”, disse o senador Fabiano Contarato (PT-ES), relator da Proposta de Emenda.

A PEC segue agora para o Plenário do Senado e depois para a Câmara dos Deputados. De acordo com o Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, a mobilização segue voltada à aprovação da matéria nas próximas etapas de tramitação. A pauta da jornada de 30 horas semanais continuará sendo um foco central da categoria. Por podcast edinhotaon/ Edno Mariano