REESTRUTURAÇÃO URBANA | Câmara do Rio aprova projeto “Praça Onze Maravilha” após semanas de impasse político e negociações sobre emendas

A Câmara Municipal do Rio aprovou em definitivo nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei Complementar 92/2025, que cria a Área de Especial Interesse Urbanístico (AEIU) Praça Onze Maravilha.

Considerada uma das principais propostas urbanísticas da gestão municipal neste primeiro semestre, a matéria foi aprovada por 35 votos favoráveis e apenas 3 contrários, após semanas de adiamentos, negociações políticas e intensos debates em torno das 184 emendas apresentadas ao texto original.

O projeto prevê uma ampla reconfiguração urbana da região da Praça Onze e de áreas do entorno, incluindo a demolição do Elevado 31 de Março até o fim de 2028, mudanças profundas no sistema viário, revisão de parâmetros urbanísticos, incentivos fiscais e construtivos para novos empreendimentos imobiliários e uma série de contrapartidas sociais negociadas entre vereadores e a Prefeitura do Rio.

A proposta é tratada pelo Executivo como uma nova etapa da política de revitalização da região central da cidade, em linha com projetos anteriores como o Porto Maravilha. A intenção da prefeitura é estimular a ocupação residencial e comercial da área, ampliar a integração entre Centro, Zona Norte e Zona Sul e reduzir o impacto urbanístico provocado pelo elevado, inaugurado durante o período da ditadura militar.

Sessão marcada por tensão e negociações de última hora, a
votação definitiva ocorreu em meio a um ambiente de forte articulação política.

Diferentemente do modelo híbrido adotado habitualmente às quartas-feiras, a sessão foi realizada presencialmente no plenário do Palácio Pedro Ernesto, reunindo vereadores, técnicos da prefeitura, representantes de movimentos urbanos e lideranças comunitárias.

O debate chegou a ser interrompido por mais de uma hora e meia para uma reunião fechada na chamada Sala Inglesa, onde parlamentares negociaram alterações finais no texto. O encontro buscou construir consenso em torno de emendas relacionadas principalmente a habitação popular, impacto no trânsito, preservação do patrimônio histórico e garantias de mitigação social para moradores e comerciantes da região.

O PLC já havia sofrido sucessivos adiamentos nas últimas semanas. O mais recente ocorreu na terça-feira (26), quando vereadores decidiram derrubar a sessão para permitir uma nova rodada de conversas técnicas entre o Legislativo e representantes do Executivo municipal.

Segundo parlamentares envolvidos nas negociações, o principal ponto de tensão girava em torno das garantias sociais para populações vulneráveis da região e dos impactos que a valorização imobiliária poderá provocar sobre moradores de baixa renda.

Demolição do Elevado 31 de Março é eixo central do projeto, a principal transformação prevista no programa é a derrubada do Elevado 31 de Março, uma das estruturas viárias mais antigas e controversas do Centro do Rio. Construído nas décadas de 1960 e 1970 dentro da lógica rodoviarista da época, o elevado atualmente conecta o Centro ao Túnel Santa Bárbara e funciona como importante ligação entre a Zona Sul, a Zona Norte e parte do subúrbio carioca.

A prefeitura argumenta que a estrutura representa hoje uma barreira urbana que fragmenta bairros históricos, gera degradação visual, dificulta a circulação de pedestres e contribui para áreas de insegurança e baixa ocupação econômica sob o viaduto.

O plano aprovado prevê a substituição do elevado por um novo sistema viário integrado ao Túnel Santa Bárbara. Entre as soluções em estudo está a construção de um mergulhão para redistribuição do fluxo de veículos, além de novas conexões urbanas e reorganização do trânsito da região central.

Especialistas em mobilidade urbana apontam que a remoção do elevado poderá alterar significativamente a dinâmica de circulação entre regiões da cidade e exigirá intervenções complementares para evitar gargalos viários durante e após as obras.

Incentivos urbanísticos e nova ocupação imobiliária, além das mudanças viárias, o projeto estabelece novos parâmetros urbanísticos para estimular investimentos privados na região da Praça Onze. O texto prevê flexibilização de gabaritos, incentivos construtivos e mecanismos para atração de empreendimentos residenciais, comerciais e de uso misto.

A proposta faz parte da estratégia da prefeitura de ampliar o adensamento populacional do Centro do Rio, que perdeu moradores nas últimas décadas enquanto enfrentava esvaziamento econômico progressivo, agravado após a pandemia.

A expectativa do Executivo é que a nova legislação impulsione a recuperação econômica da região, incentive retrofit de imóveis antigos, gere empregos no setor da construção civil e estimule novos serviços e atividades culturais no entorno.

Parlamentares da base governista afirmam que o projeto pode representar uma transformação semelhante à ocorrida na região portuária após o Porto Maravilha, embora urbanistas ressaltem que os impactos sociais precisam ser acompanhados com atenção para evitar processos acelerados de gentrificação e expulsão indireta de moradores tradicionais.

Contrapartidas sociais entram no texto após pressão política, durante as negociações vereadores incluíram emendas prevendo mecanismos de proteção social e urbanística. Entre os pontos discutidos estiveram a criação de políticas habitacionais para famílias de baixa renda, preservação de imóveis históricos e exigências de compensações urbanas por parte de futuros empreendimentos privados.

Também houve pressão para inclusão de medidas voltadas ao comércio popular e às atividades culturais historicamente ligadas à região da Praça Onze, considerada um dos principais símbolos da cultura negra carioca e do surgimento do samba urbano no Rio de Janeiro.

A área concentra importante patrimônio histórico e afetivo da cidade, incluindo referências à antiga Pequena África, aos terreiros, aos ranchos carnavalescos e às origens das escolas de samba cariocas.

Próximos passos

Com a aprovação definitiva na Câmara, o texto segue agora para sanção do prefeito Eduardo Paes. Após a sanção, a prefeitura deverá iniciar os estudos executivos das intervenções viárias e urbanísticas previstas no programa.

A previsão oficial é que a demolição do Elevado 31 de Março ocorra até 2028, embora o cronograma dependa ainda de licenciamento, captação de recursos, elaboração de projetos técnicos e definição do modelo de execução das obras.

O projeto Praça Onze Maravilha deverá se tornar uma das principais frentes de transformação urbana do Rio nos próximos anos, com impactos diretos sobre mobilidade, habitação, mercado imobiliário e configuração do Centro da cidade. Por podcast edinhotaon/ Edno Mariano