Projeto que amplia acesso a instrumentos de legítima defesa para mulheres avança na Alerj

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, um projeto de lei que amplia o acesso de mulheres a instrumentos não letais de autodefesa. A proposta voltou à pauta após semanas de debates e divergências entre parlamentares sobre a tramitação do texto.

O projeto de lei 6.142/25 altera a Lei 10.260/23, responsável pela criação do Programa de Defesa Pessoal para Mulheres Vítimas ou Ameaçadas de Violência Doméstica. A matéria é de autoria dos deputados Rodrigo Amorim (PL) e Sarah Poncio (Solidariedade).

Pela nova redação, mulheres com mais de 18 anos poderão adquirir e portar equipamentos de incapacitação neuromuscular por eletrochoque e sprays à base de extratos vegetais destinados à autodefesa, desde que observadas as exigências previstas na legislação.

O texto também prevê a possibilidade de utilização desses instrumentos por adolescentes a partir de 16 anos, desde que exista autorização formal dos responsáveis legais.

A votação ocorreu após um impasse envolvendo emendas apresentadas por parlamentares do Psol. O projeto chegou a ser retirado da pauta no início do mês, quando surgiram questionamentos sobre a validade das assinaturas presentes nas alterações propostas. A discussão provocou trocas de acusações e debates acalorados durante sessões plenárias da Casa.

Com a rejeição das emendas apresentadas, a proposta retornou à pauta e recebeu aprovação em primeira discussão.

Os defensores da medida argumentam que a ampliação do acesso a instrumentos não letais pode oferecer uma alternativa adicional de proteção para mulheres em situação de risco. Já os críticos apontam a necessidade de aprofundar o debate sobre regulamentação, treinamento e possíveis impactos da medida.

Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser aprovado em segunda discussão na Alerj antes de seguir para análise do governador do estado, que poderá sancionar ou vetar a proposta. Por podcast edinhotaon/ Edno Mariano