INCLUSÃO SOCIAL|Acordo entre órgãos de controle pode destravar contratação de catadores e fortalecer coleta seletiva no Rio

A histórica dificuldade enfrentada por milhares de catadores de materiais recicláveis no estado do Rio de Janeiro para garantir trabalho e renda pode começar a ser enfrentada por meio de uma articulação inédita entre instituições de fiscalização e controle. Um acordo envolvendo o Ministério Público do Estado (MPRJ), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e o Tribunal de Contas do Município do Rio (TCM-Rio) pretende cobrar dos municípios o cumprimento da legislação que determina a inclusão das cooperativas de catadores na coleta seletiva.

A proposta foi apresentada pela Comissão do Cumpra-se, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), durante audiência pública realizada na quarta-feira (25). O objetivo do encontro foi discutir a aplicação das leis que garantem a participação das cooperativas nos serviços públicos de coleta seletiva e identificar medidas para tornar essas normas efetivamente cumpridas.

A iniciativa prevê a assinatura de dois Termos de Ajustamento de Conduta (TACs). O primeiro reunirá a Prefeitura do Rio, o TCM-Rio, o MPRJ e as cooperativas de catadores. Já o segundo será direcionado aos demais municípios fluminenses, envolvendo o TCE-RJ, o MPRJ e as cooperativas, que participarão como coautoras dos acordos. A expectativa é que os TACs estabeleçam prazos, metas e mecanismos de fiscalização para garantir a contratação das organizações de catadores pelos municípios.

Durante a audiência, representantes da categoria relataram que, embora a legislação já determine prioridade para a contratação das cooperativas, a maioria das prefeituras ainda não implementa políticas efetivas de inclusão. Para os trabalhadores, a falta desses contratos impede investimentos, reduz a capacidade operacional das cooperativas e compromete a geração de emprego e renda.

Representando o movimento Eu Sou Catador, Glória Santos afirmou que o principal obstáculo continua sendo a ausência de vontade política dos municípios para colocar a legislação em prática.

“A gente entende e sabe que os municípios são responsáveis por essa contratação, mas se o Estado não der diretriz e não pressionar os municípios para que essa contratação aconteça, a gente vai ficar mais dez anos nessa luta, sem resultados efetivos”, declarou.

Segundo Glória, as cooperativas vivem um círculo vicioso: sem contratos públicos, não conseguem investir em equipamentos, infraestrutura e capacitação. Ao mesmo tempo, muitos municípios alegam justamente essa falta de estrutura como justificativa para não contratá-las.

“A gente não tem estrutura suficiente porque não somos contratados e eles dizem que não nos contratam porque não temos estrutura”, criticou.

A situação financeira dos trabalhadores também preocupa. De acordo com a representante do movimento, a renda média dos catadores no estado é de apenas R$ 800 por mês, enquanto muitos conseguem trabalhar apenas três dias por semana devido à baixa oferta de materiais e à ausência de contratos permanentes com o poder público.

“A média salarial no Estado é de R$ 800 por catador e a média de dias trabalhados é de três por semana porque falta abastecimento, falta contratação, falta garantia de renda mínima. Está se tornando quase impossível manter as cooperativas abertas”, afirmou.

Além da importância social, especialistas destacam que a contratação das cooperativas fortalece a política de gestão de resíduos sólidos, amplia os índices de reciclagem, reduz o volume de lixo destinado aos aterros sanitários e gera impactos positivos para o meio ambiente. A expectativa dos participantes da audiência é que os acordos firmados entre os órgãos de controle e os municípios acelerem o cumprimento da legislação e garantam mais dignidade, estabilidade financeira e reconhecimento aos milhares de trabalhadores que desempenham um papel essencial na cadeia da reciclagem no estado do Rio de Janeiro. Por podcast edinhotaon/ Edno Mariano