GOVERNO DECIDE ADIAR PAUTA DE REGULAMENTAÇÃO DO TRABALHO POR APLICATIVO

Falta de consenso sobre o tema teria ocasionado a decisão

A discussão sobre a regulamentação do trabalho por aplicativo no Brasil ganhou um novo capítulo. O governo federal decidiu retirar o tema de pauta por tempo indeterminado. Segundo José Guimarães, novo ministro das Relações Institucionais, a questão será deixada “para depois”. A regulamentação era uma das promessas de campanha do governo Lula.

O assunto foi discutido na terça-feira, 14, durante um encontro de Lula com Guimarães, Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, e Paulo Pimenta, novo líder do governo na Câmara. Na ocasião, Motta indicou que outros líderes também pediram que o projeto de regulamentação não tramitasse agora, e que acatará ao pedido do presidente.

De acordo com o ministro José Guimarães, o adiamento da pauta se fez necessária por não haver consenso em nenhum dos lados da Casa legislativa. Guimarães não deu uma nova data para retomar o tema, mas afirmou que busca opções para contornar os obstáculos.

O projeto, que seria votado em comissão especial ainda esta semana, tem texto do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE). A falta de consenso em relação ao piso mínimo para entregadores foi um dos fatores que ocasionou a posição contrária do governo em relação à proposta. Enquanto o relatório indicava um piso de R$8,50, integrantes do Executivo defendiam o valor de R$10. Segundo Coutinho, o aumento de valor pode comprometer a estabilidade da proposta. Por podcast edinhotaon/ Edno Mariano