FRAUDE EM CONTRATOS|CGE investiga possíveis fraudes em contratos do governo do Rio que somam mais de 5,4 milhões

A Controladoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (CGE-RJ) instaurou uma série de investigações para apurar possíveis irregularidades em contratos firmados por diferentes órgãos da administração estadual. As auditorias, realizadas pela atual gestão, identificaram indícios de falhas no planejamento, fiscalização e execução de serviços que, juntos, representam mais de R$ 54 milhões em recursos públicos.

Segundo o relatório preliminar da Controladoria, as inconsistências abrangem contratos celebrados por diversas secretarias e envolvem problemas como ausência de procedimentos licitatórios, deficiência no controle da execução dos serviços, pagamentos por atividades com comprovação insuficiente e falhas na fiscalização por parte dos gestores responsáveis.

Um dos principais focos da investigação é a Secretaria Extraordinária de Representação do Governo do Rio de Janeiro em Brasília, criada em 2019 para atuar na articulação institucional entre o estado e o governo federal. De acordo com a CGE, a pasta firmou contratos que ultrapassam R$ 15 milhões com o Instituto NTC do Brasil, por meio de contratação direta, para a realização de cursos, seminários e eventos virtuais voltados à capacitação de servidores públicos.

As auditorias analisaram dois dos principais contratos celebrados pela secretaria, que previam a realização de oito seminários online destinados a profissionais da educação e gestores públicos, com milhares de vagas disponibilizadas. No entanto, os resultados encontrados levantaram dúvidas sobre a efetiva prestação dos serviços.

Conforme o levantamento da Controladoria, em quatro dos seminários analisados, aproximadamente 90% dos participantes encerraram as atividades sem registrar qualquer carga horária concluída, indicando baixíssimo aproveitamento dos cursos e levantando questionamentos sobre a efetividade da capacitação oferecida e o cumprimento dos objetivos previstos nos contratos.

Além da baixa participação, os auditores também investigam se houve fiscalização adequada da execução contratual e se os pagamentos realizados corresponderam aos serviços efetivamente prestados. A apuração busca identificar eventuais responsabilidades administrativas e possíveis prejuízos ao erário.

A Controladoria-Geral do Estado informou que os processos de auditoria continuam em andamento e poderão resultar no encaminhamento dos casos aos órgãos de controle e de persecução, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado, caso sejam confirmadas irregularidades.

O governo estadual afirma que a abertura das investigações faz parte das ações de fortalecimento da transparência e do controle interno da administração pública. Caso as suspeitas sejam comprovadas, os responsáveis poderão responder por infrações administrativas, atos de improbidade e outras sanções previstas na legislação. Por podcast edinhotaon/ Edno Mariano