Contran prorroga validade de CNHs vencidas até dezembro para adequação de sistemas de trânsito

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou a prorrogação da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) vencidas entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026. Com a medida já em vigor, os documentos abrangidos passam a ter como data única de vencimento o dia 9 de dezembro, garantindo aos motoristas um prazo adicional de até 187 dias para circular sem o risco de autuações ou penalidades por infração de trânsito durante fiscalizações.

A extensão temporária foi adotada pelo Ministério dos Transportes para viabilizar adequações operacionais e tecnológicas decorrentes das novas regras de emissão e renovação aprovadas pelo Congresso Nacional. O período será utilizado para integrar os sistemas da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) aos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), assegurando o correto registro de exames médicos, psicológicos e a atualização dos prontuários. Beneficiários da norma não precisam realizar nenhum procedimento administrativo para obter a prorrogação, devendo observar o prazo de 30 dias após 9 de dezembro para efetuar a renovação regular do documento.

Conclusão

A prorrogação concedida pelo Contran evita prejuízos e insegurança jurídica para milhares de condutores enquanto os órgãos públicos ajustam suas plataformas tecnológicas às novas exigências legais. Ao estipular uma data-limite unificada, a medida preserva o fluxo normal de fiscalização e concede aos motoristas o tempo necessário para agendarem seus exames e regularizarem a habilitação de forma organizada. Por podcast edinhotaon/.Edno Mariano