CASO HENRY BOREL |Defesa de Monique Medeiros estuda ação contra Prefeitura e tenta reverter demissão após perdão judicial

A decisão da Justiça do Rio de Janeiro de conceder perdão judicial a Monique Medeiros no processo relacionado à morte do menino Henry Borel, de apenas 4 anos, trouxe novos desdobramentos para um dos casos criminais de maior repercussão do país nos últimos anos. Após ter sido beneficiada pela decisão judicial, Monique agora pretende iniciar uma nova batalha nos tribunais, desta vez voltada para sua situação funcional como servidora pública da Prefeitura do Rio de Janeiro.

De acordo com informações divulgadas pela coluna de Ancelmo Gois, no jornal O Globo, a defesa da professora avalia medidas para contestar sua exoneração do quadro da rede municipal de ensino. Entre as possibilidades estão pedidos de reintegração ao cargo e até mesmo ações indenizatórias para buscar reparação por eventuais prejuízos financeiros e profissionais decorrentes da demissão.

O movimento ocorre em um momento delicado do caso. Embora a Justiça tenha reconhecido circunstâncias que levaram à concessão do perdão judicial, a decisão não alterou o posicionamento da administração municipal. O prefeito do Rio, Eduardo Cavaliere, já declarou publicamente que não pretende rever a exoneração da servidora, mantendo o entendimento adotado pela Prefeitura durante o andamento do processo.

Monique foi desligada oficialmente da rede municipal em março deste ano, em uma medida que ocorreu em meio à repercussão nacional do julgamento. À época, a administração municipal argumentou que a permanência da professora no cargo era incompatível com a gravidade dos fatos investigados e com o impacto do caso na opinião pública.

Agora, a defesa sustenta que o cenário jurídico mudou significativamente após a decisão da Justiça. Segundo o advogado Hugo Novais, a nova condição processual de Monique deve ser considerada em uma eventual revisão da medida administrativa que resultou em sua exoneração.

Especialistas em direito administrativo apontam, no entanto, que a discussão não será simples. Isso porque decisões de natureza criminal e administrativa possuem fundamentos distintos.Mesmo quando há absolvição ou extinção de responsabilidade na esfera penal, órgãos públicos podem sustentar sanções administrativas com base em critérios próprios, especialmente quando entendem que houve quebra de confiança ou comprometimento dos deveres inerentes ao serviço público.

O caso também reacende o debate sobre os limites entre as esferas criminal e administrativa. Juristas destacam que a eventual reintegração dependerá da análise dos fundamentos utilizados pela Prefeitura para justificar a exoneração e da forma como a Justiça interpretará os efeitos do perdão judicial sobre a vida funcional da servidora.

Enquanto a defesa prepara os próximos passos, a disputa promete abrir um novo capítulo em uma história que segue mobilizando a sociedade brasileira desde março de 2021, quando Henry Borel foi encontrado sem vida em um apartamento na Barra da Tijuca. O caso levou à prisão e ao julgamento de Monique e de seu então companheiro, o ex-vereador Dr. Jairinho, gerando ampla repercussão nacional e motivando discussões sobre violência contra crianças e mecanismos de proteção infantil.

Nos próximos meses, a Justiça deverá analisar os pedidos que eventualmente forem apresentados pela defesa. A depender das decisões, o caso poderá gerar precedentes importantes sobre os efeitos de decisões criminais na carreira de servidores públicos e sobre o alcance das punições administrativas aplicadas em situações de grande repercussão social. Por podcast edinhotaon/ Edno Mariano