AMPLIAÇÃO DE PASSE LIVRE PARA ESTUDANTES É APROVADA NA ALERJ

Caso sancionada, lei garantirá mais passagens para alunos da rede pública de ensino

Nesta quarta-feira, 15, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou em discussão única a ampliação do limite de passagens do Passe Livre Intermunicipal para estudantes que utilizam mais de um transporte para ir à escola.

A medida é de autoria dos deputados Guilherme Delaroli (PL) e Flávio Serafini (Psol), com coautoria dos deputados Professor Josemar (PSol) e deputada Tia Ju (REP). Ela altera a altera a Lei 4.510/05, que garante a gratuidade no transporte intermunicipal para alunos da rede pública estadual, pessoas com deficiência e portadoras de doenças. A mudança garante ao beneficiário 88 viagens por mês, ao invés das 60 que constam na legislação vigente.

Para usufruir do “vale-educação”, o aluno do ensino fundamental e médio da rede pública estadual deve apresentar um comprovante de residência à escola. O uso da passagem deve ser feito exclusivamente no trajeto entre a residência do beneficiário e sua instituição de ensino. O projeto seguirá para aprovação ou veto do Poder Executivo em até 15 dias. Por podcast edinhotaon/ Edno Mariano